Descentralização terá reforço de verbas e dimensão especial

“Consideramos a descentralização de competências para os municípios uma peça essencial do processo de reforma do Estado ao lado do processo de simplificação administrativa”, sustentou o ministro, explicando que Rui Gonçalves é o “interlocutor” do governo madeirense neste processo e que o projeto delineado pelo Executivo nacional tem de ser analisado “com todo este equilíbrio, tem de ser visto com rigor e atenção à realidade regional”.

O governante realçou que as linhas orientadoras já estão definidas pelo Governo, sendo “um processo amplo que está em debate no quadro nacional com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), mas tem, nas regiões [autónomas], especificidades que decorrem da circunstância de muitas dessas áreas de competência a descentralizar para os municípios serem competências hoje exercidas pelos governos regionais”.

Eduardo Cabrita explicou que “a partir de hoje” decorre a discussão, “na especialidade, área a área: educação, saúde, ação social, ambiente, transportes, identificando matérias que a nível nacional serão transferidas do Governo da República para os municípios e qual é a forma adequada à realidade regional”.