Descentralização coloca o poder ao serviço das pessoas e das instituições locais

José Luís Carneiro referiu que o Partido Socialista tem como “essenciais os poderes locais e regionais na valorização das pessoas e dos seus recursos culturais, sociais, económicos e ambientais”, nunca esquecendo a sua “importância estratégica para que o desenvolvimento económico e social se faça na valorização dos territórios, com equilíbrio e com uma justa repartição de recursos”.

“É por entendermos a organização do poder político-administrativo como um instrumento ao serviço de uma visão do desenvolvimento do país que reassumimos o nosso compromisso com o objetivo da regionalização”, frisou numa intervenção no âmbito do debate dos projetos de resolução do PCP e BE sobre a criação de regiões administrativas.

No entanto, o PS também sabe que “o caminho seguro a percorrer é, neste momento, o da consolidação do processo de descentralização em curso e do reforço da legitimidade democrática das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. E o esforço que o Governo tem empenhado na descentralização “é a prova da inequívoca vontade de colocar o poder ao serviço das pessoas e das suas instituições locais”, garantiu.

José Luís Carneiro lembrou depois que “esse gesto de confiança nas comunidades locais está alicerçado nos compromissos do cumprimento da lei das Finanças Locais e no reforço dos meios humanos e financeiros das freguesias, como assumido pelo primeiro-ministro no Congresso da ANMP e no Congresso da ANAFRE”.

“Não queiram aqueles que, permanentemente, culpam o centralismo pelos atrasos e bloqueios ao desenvolvimento encontrar agora subterfúgios para se eximirem às suas responsabilidades políticas”, avisou.

O Secretário-geral adjunto socialista, que lembrou que “desde o dia 12 de dezembro de 1976 que o Partido Socialista se afirmou como o grande partido do poder local democrático”, salientou que tudo deve ser feito “para garantir bons resultados na descentralização em curso para cumprirmos a confiança de uma ampla maioria social que dê suporte à maioria política neste Parlamento”.

“Em março conheceremos a proposta final do Governo para dar às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional legitimidade democrática de base local. Os autarcas de freguesia, das assembleias e câmaras municipais terão o poder de escolher os novos intérpretes do poder regional”, congratulou-se.

José Luís Carneiro acrescentou: “A par com a descentralização em curso, esta é mais uma demonstração da confiança que o Partido Socialista no Governo tem nos poderes de base local e regional”.