Construção de uma União Europeia para a saúde entre os eixos da presidência portuguesa

Na reunião, que decorreu na Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu que a crise pandémica serviu para evidenciar “a necessidade de reforçar os instrumentos europeus em matéria de política de saúde”, pelo que, segundo o ministro, a presidência portuguesa irá dar seguimento às propostas da Comissão Europeia, com vista a “iniciar o caminho em direção a uma verdadeira União Europeia para a saúde” e, também, reforçar as “competências do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia do Medicamento”.

Relançar a economia

A recuperação da economia europeia e a sua “dupla transformação” é outro eixo estratégico de ação da presidência portuguesa, sendo, para isso, necessário implementar e disponibilizar os instrumentos fundamentais, nomeadamente o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação.

“A recuperação económica tem de ser, ao mesmo tempo, uma transformação da economia europeia”, no âmbito da qual é necessário garantir “o sucesso na dupla transição, a verde e a digital”.

Nesse sentido, “esperamos ver aprovada durante a nossa presidência a primeira Lei Europeia do Clima”, assim como, dar início à discussão sobre o Ato dos Serviços Digitais e sobre o Ato dos Mercados Digitais, referiu.

Durante o período da presidência portuguesa, Santos Silva pretende que se registem progressos efetivos no domínio da “transição verde e digital das nossas sociedades”, pelo que espera “ver concluída a reforma da Política Agrícola Comum”, sendo que, para isso “procuraremos dar toda a ênfase ao Ano Europeu da Ferrovia, à nova estratégia europeia das florestas, à nova estratégia para a década digital na Europa”.

Reforçar a democracia através do digital

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros salientou a importância que, no âmbito da transição digital, os meios e ferramentas digitais devem assumir na consolidação da democracia e perante “a necessidade de combatermos o discurso de ódio, o incitamento à violência, os processos de radicalização que têm lugar através de redes sociais. Há vários passos políticos e legislativos que é possível dar e nós estimularemos esses passos”.

Neste quadro, Santos Silva destacou alguns exemplos, designadamente, o Ato dos Serviços Digitais, “que tem uma componente de regulação dos media digitais muito importante”, a Assembleia Digital que “esperamos que aprove a Declaração de Lisboa sobre democracia digital”, bem como, salientou ainda o ministro, o esforço que tem vindo a ser desenvolvido contra o discurso de ódio, o que faz distinguir a União Europeia de outros blocos ou países, designadamente da China.

Para o governante socialista, a transição digital da economia e da administração pública tem de ter “sempre presente o respeito escrupuloso pelos direitos dos cidadãos” e não pode “servir de instrumento para abusos de poder por parte de autoridades públicas contra os direitos dos cidadãos”.

Pilar social

O ministro de Estado sublinhou que “o modelo social da União Europeia” passa por não “deixar ninguém para trás”, pelo que o Pilar Social europeu assume particular importância na presidência portuguesa da União.

“Não se trata de formular novas estratégias, mas de colocá-las em prática. A presidência portuguesa procurará concluir o processo de aprovação do instrumento legislativo para a coordenação dos sistemas de segurança social e avançar sobre a diretiva sobre o salário mínimo, a garantia para a infância, e nas diferentes estratégias de promoção de igualdade”, avançou o ministro.

Referindo-se às anteriores presidências portuguesas da União, Augusto Santos Silva lembrou que em 2000, “era a hora de desenhar uma estratégia para a UE no horizonte de uma década”. Já em 2007, “a urgência era desbloquear o impacto que a União então vivia em torno das suas questões institucionais e da sua própria natureza”, tendo Portugal assumido um papel determinante “para que esse impasse fosse superado com a aprovação do Tratado de Lisboa”.

“Hoje, não precisamos de mexer na nossa arquitetura institucional, hoje não precisamos de desenhar novas estratégias ou tomar novas decisões de natureza estratégica. A nossa arquitetura institucional tem funcionado eficientemente”, concluiu o ministro Augusto Santos Silva.