CEP protege cidadãos

A União Europeia estabeleceu esta semana uma "Cooperação Estruturada Permanente" para a Defesa Europeia (CEP). Apesar de prevista no Tratado de Lisboa, assinado há 10 anos em Lisboa, só agora avança. Vinte e quatro Estados membros entendem desenvolver uma maior cooperação em matéria de Defesa e decidiram avançar. No entanto, todos os Estados Membros podem vir a aderir, se e quando o entenderem, aceitando compromissos e condições. Portugal é fundador de duas das mais conhecidas cooperações reforçadas, Schengen e o Euro. Também neste caso declarou a sua adesão,, como fundador da CEP.

Opinião de:

Margarida Marques

Deputada;
Vice Presidente Comissão Assuntos Europeus, da AR;
Fundadora e ex-secretária geral da…

A situação geoestratégica internacional, a desordem internacional global e a instabilidade nas relações internacionais; as ameaças e os desafios que se multiplicam, em muito contribuíram para criar um contexto favorável para se avançar com esta cooperação reforçada que na politica externa e de defesa da UE se transforma numa cooperação estruturada permanente.

Face a estes desafios, nenhum país pode agir sozinho. Os fenómenos têm um carater global. A cooperação entre os países e as suas instituições, a racionalização dos recursos existentes, melhoram a capacidade de os estados membros protegeram os cidadãos e a capacidade da europa defender os europeus. Está em causa a resiliência das democracias face ao terrorismo.

A CEP vem também dar à União Europeia uma maior capacidade de agir no quadro global. A EU já o faz, designadamente em missões de paz ou apoiando países na sua reconstrução após conflito, no apoio à construção de democracias que respeitem os direitos dos cidadãos e se tornem em verdadeiros estados de direito, na ajuda ao desenvolvimento ou pela sua presença em instituições internacionais. A Cooperação Estruturada Permanente vem reforçar essa capacidade.

Com a CEP pretende-se coordenar e planificar capacidades militares dos países signatários. Abrange áreas como a formação, a investigação cientifica e tecnológica, o desenvolvimento de capacidades e prontidão operacional das forças armadas. Criam-se também novas oportunidades designadamente para as empresas do setor tecnológico.

Não se trata de criar um exercito europeu. Procura-se melhor defender os cidadãos europeus, recuperar tempo e recursos desperdiçados. Nem de perda de soberania.

Portugal ao integrar esta Cooperação Estruturada Permanente vai participar numa parceria transnacional que permite reforçar capacidades militares e de segurança, designadamente em matéria de investigação e tecnológica, essenciais na produção e coprodução de equipamentos necessários para a Defesa europeia e nacional, mas também oferecer ou beneficiar de formação das Forças Armadas e de Segurança em quadros multinacionais.