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Câmara de Lisboa quer gestão da Carris e Metro

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Câmara de Lisboa quer gestão da Carris e Metro

05/03/2015 Publicado por
A Câmara Municipal de Lisboa apresentou ao Governo “um modelo de contrato interadministrativo de parceria pública”, através do qual se propõe assumir a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa por “um período inicial de sete anos”. Já o Grupo Parlamentar do PS viu a maioria de direita chumbar pedidos de apreciação parlamentar aos quadros jurídicos das duas empresas de transportes públicos de Lisboa. O Governo teima em concessionar a gestão destas empresas a privados por motivos puramente ideológicos.

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Câmara de Lisboa reivindica gestão da Carris e do Metro

Num documento intitulado “Princípios e modelo proposto para a gestão municipalizada dos sistemas públicos de transporte urbano operados pela Carris e pelo Metropolitano de Lisboa”, António Costa lembra ao Governo que este tem uma série de obrigações, como “respeitar e reintegrar os direitos patrimoniais” do município, “quer através do ressarciamento que a este é devido pela transferência para o Estado dos ativos e posições jurídicas de que o município era titular relativamente ao Metropolitano de Lisboa e à Carris, quer também no que respeita a qualquer aproveitamento futuro de bens dominiais municipais”.

Entre as competências que a câmara se propõe assumir estão as de “planeamento e gestão das redes e frotas”, “fixação de tarifas e preços” e “definição de níveis de serviço e de objetivos de gestão operacional”.

Entretanto, os pedidos de apreciação parlamentar do PS aos decretos-lei que estabelecem as concessões da Carris e do Metro de Lisboa a privados foram chumbados pela maioria de direita.

“É mais uma manifestação do preconceito ideológico do Governo em todo o seu esplendor”, acusam os deputados socialistas, lembrando que o Executivo de Passos e Portas “tinha as garantias que a municipalização destes serviços, prestados pela Carris e Metro de Lisboa, não seriam mais onerosos para o Estado”.

Nas propostas apresentadas, os deputados socialistas pretendiam alterar os regimes definidos nos diplomas do Governo, “indo ao encontro daquela que é a posição, genérica, do Governo e que traduz uma lógica de abertura ao municipalismo e ao intermunicipalismo na gestão dos transportes coletivos”, referem na sua declaração de voto.

“Parece que o Governo e a maioria só pretendem restringir essa abertura a Lisboa”, acusam os deputados do PS, sublinhando que a Câmara de Lisboa “sempre manifestou a sua disponibilidade para acordar, com o Governo, uma partilha de responsabilidades e de riscos”.

MUNICIPALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE

Na Agenda para a Década (2015-2024), o PS propõe-se, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, “promover a municipalização das empresas públicas de transporte, assegurando assim a integração harmoniosa com as políticas urbanas e de ordenamento do território”.