Aumentar dias de férias terá de passar pela negociação coletiva

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o local adequado para se negociar este tipo de alterações é a “negociação coletiva”, lembrando que foi através da negociação coletiva que já se aumentou o número de dias de férias, em alguns setores.

Contudo, como recordou o ministro Vieira da Silva, face aos atuais 22 dias previstos no Código do Trabalho, a legislação não deixa de prever, no entanto, como realçou, que o número de dias de férias por trabalhador não possa subir para 25 dias, enquadrando-se neste caso, o desempenho e a assiduidade.

Zona de alta pressão

O titular da pasta do Trabalho teve ainda ocasião para reconhecer que a área laboral “é sempre uma zona de alta pressão”, não deixando contudo de referir que “são muito claros” os pontos que estão plasmados no acordo prévio estabelecido entre o Governo, o PS e os parceiros parlamentares, e o que “não está inscrito” nesses acordos, sendo que a revisão da legislação laboral é um dos temas, segundo garante Vieira da Silva, “que não faz parte desses acordos”.

Isto não impede, como sustentou, que não haja necessidade de “introduzir mudanças”, em particular ao “nível da contratação coletiva”, afirmando-se, contudo, desfavorável “à retirada da caducidade da legislação laboral”, uma questão que “ficou em aberto”, como recordou, no acordo de princípio alcançado na última reunião em sede de Concertação Social, e que para Vieira da Silva é uma medida que “deve ser utilizada de forma sóbria”, porque não é aceitável, como defendeu, “transformar a caducidade num instrumento negocial quotidiano”, porque isso seria “perverter o seu espírito”.

O ministro Vieira da Silva lembrou ainda que o Governo acaba de propor aos parceiros sociais a promoção de ações conjuntas tendo em vista o “desenvolvimento da negociação coletiva”, para que se possa avançar, como referiu, na “modernização do mercado de trabalho”, sugerindo um compromisso entre patrões e sindicados para que as convenções coletivas de trabalho “não sejam denunciadas durante um período de 18 meses”.

Quanto ao banco de horas, aprovado na anterior legislatura, o governante considerou que a iniciativa de criar um “banco de horas individual” foi uma “má iniciativa”, questionando, a propósito, para que serviria então a negociação coletiva se o empregador e o trabalhador podem discutir tudo individualmente?

Se “estamos a defender” e a afirmar que é importante a negociação coletiva, disse o ministro Vieira da Silva, então não faz qualquer sentido, sendo mesmo contraditório, “estarmos a remeter tudo para a esfera individual”.