As Comunidades Portuguesas: (Nas) Prioridades Políticas

É de saudar, pelo pioneirismo e simbolismo do gesto, que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro tenham decidido comemorar o dia 10 de junho junto dos portugueses no exterior, neste caso em Paris. Trata-se de uma decisão que valoriza e reconhece o esforço dos portugueses na defesa e afirmação de Portugal no mundo, como de toda uma rede diplomática e consular que, pese embora a redução significativa de recursos num contexto de aumento exponencial da procura, tem conseguido vencer as dificuldades.  

Dadas as circunstâncias da vida internacional, a proteção e o apoio consulares constituem uma das principais preocupações dos serviços, quer sejam de carreira, acreditados em 127 jurisdições, ou sejam honorários, presentes em 227 territórios. 

Esta prioridade implica a modernização e a qualificação dos serviços consulares. Em termos tecnológicos e em termos de pessoal. Dadas as limitações orçamentais, a reposição de níveis de atendimento adequados à procura tem que ser gradual e sustentada. Essa é a primeira prioridade da política de gestão de recursos humanos no MNE.

Por outro lado, o estabelecimento de um diálogo estruturado com os países de acolhimento tendo em vista demonstrar a dimensão internacional da língua portuguesa e o seu carácter essencial como fator de integração cívica e política dos portugueses. A língua portuguesa é internacional, do humanismo, da cooperação e da paz, e, como tal, deve ser integrada nos sistemas de ensino desses países enquanto língua viva e aberta a todos quantos a queiram aprender, tenham, ou não, a origem portuguesa.

Em terceiro lugar, o trabalho de diálogo com os serviços consulares e com as autoridades políticas locais tendo em vista o desenvolvimento de condições que facilitem o processo de recenseamento e de participação eleitoral. Neste âmbito, a mobilização dos serviços para este objetivo a par da atribuição da responsabilidade de recenseamento a alguns dos consulados honorários e a abertura de mais mesas eleitorais, são objetivos já em concretização. Ao mesmo tempo, têm que ser dados passos concretos visando desobstruir alguns constrangimentos que persistem na Lei eleitoral.  

Por outro lado, a valorização do imenso mundo associativo das comunidades, tanto na sua dimensão sócio-cultural, como na económica e política. A identificação e o diálogo com as redes dos mais jovens emigrantes; o desenvolvimento e o apoio a iniciativas promotoras da igualdade nas comunidades; o incentivo às campanhas de divulgação, sensibilização e informação dos portugueses no estrangeiro para os seus direitos e deveres cívicos e políticos são primeiros critérios, sem ignorar as funções de vinculação identitária, de solidariedade social, de convívio, de recreação e de lazer, de suporte à decisão. 

Por último, o alargamento e aprofundamento da rede de gabinetes de apoio ao emigrante. Já hoje reconhecidos como uma séria plataforma de cooperação entre os municípios e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas na relação com os emigrantes portugueses, onde os assuntos sociais têm tido predomínio, serão no futuro uma estrutura de articulação social, cultural e empresarial entre os emigrantes e os seus territórios de origem. Alargar a rede aos municípios que ainda não os possuem e dotá-los de capacidade para detetar em Portugal e no exterior uma capilaridade de investidores e empreendedores na diáspora, por intermédio do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), acompanhando-os na intenção de investir em Portugal e/ou no exterior constituirá a sua nova função. Numa perspectiva de articulação com a Internacionalização  (AICEP), o Comércio e a Indústria, (IAPMEI); a Administração Local; os Assuntos Fiscais, Segurança Social e Turismo. E importa destacar a decisão da ANMP e da ANAFRE de assumirem a vontade política de apoiarem este esforço de diálogo com os portugueses espalhados pelo mundo.