AR vai ouvir subscritores do Pacto da Justiça a pedido do PS

A proposta do PS foi aprovada ontem, por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. As entidades subscritoras dos ‘Acordos para o Sistema de Justiça’ são as ordens dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, os sindicatos dos funcionários judiciais e dos magistrados do Ministério Público.

Para o PS, o Pacto da Justiça é um documento que “elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas”, pode ler-se no requerimento.

Durante a reunião parlamentar, o deputado socialista Filipe Neto Brandão argumentou que o Parlamento não pode alhear-se deste processo e deve acompanhá-lo.