Apoio ao regresso de emigrantes já abriu candidaturas

Em conferência de imprensa que ontem teve lugar no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e das Comunidades, José Luís Carneiro, anunciaram que as candidaturas ao programa Regressar podem desde já avançar, através do site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), podendo aí os candidatos verificar, entre outras medidas, a “redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos para os cidadãos que regressem a Portugal em 2019 ou 2020”.

Esta iniciativa do Governo avança, segundo o secretário de Estado Miguel Cabrita, não só por uma “questão de justiça”, mas também porque em muitas regiões do país, designadamente no interior, começa já a ser dramática a crónica “dificuldade no recrutamento” de pessoas para trabalhar.

Também José Luís Carneiro salientou o difícil cenário que o país atravessa com a falta de recursos humanos para trabalhar “sobretudo nas zonas do interior”, referindo que esta iniciativa do Governo pretende ser “mais uma tentativa no sentido de reequilibrar demograficamente Portugal” que foi muito afetado, neste e noutros capítulos, como lembrou, “durante os anos da crise”, sobretudo com a emigração das gerações mais jovens, com mais e melhores qualificações e habilitações académicas.

Ainda segundo os dois governantes, este é um programa “estratégico” que pretende não só “reforçar os fatores de atratividade do país” para todos aqueles que queiram regressar a Portugal, mas também apoiar as empresas a diminuírem eventuais problemas em matéria de contratações de pessoal e, ainda, criando “novos incentivos” que sejam capazes de ajudar a reduzir os custos de regresso, facilitando deste modo a “transição profissional e geográfica para os trabalhadores e seus agregados familiares”.

Trata-se de um programa destinado aos cidadãos que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, “mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo por conta de outrem e que sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015”, sendo também condição que os “requerentes tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada e que não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP”.

Familiares abrangidos

Esta iniciativa, agora posta no terreno, prevê ainda que os familiares dos emigrantes possam igualmente dela beneficiar desde que reúnam as restantes condições já referidas e “previstas para os destinatários da medida”.

Com todos os requisitos reunidos, os cidadãos que queiram regressar a Portugal podem a partir de agora candidatar-se, por direito, a um apoio financeiro no valor de seis vezes o indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, “2.614 euros, podendo em termos globais este apoio financeiro chegar aos 6.536 euros”.

Ainda de acordo com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, neste momento há já cerca de 1.700 pessoas, de 72 países, que se inscreveram no site do IEFP, referindo também a existência de um portal destinado aos cidadãos que vivendo hoje no estrangeiro pretendem encontrar trabalho em Portugal.