Alterações ao OE2017 exigirão equilíbrio entre despesa e receita

Destacando que esta reunião tinha como objetivo central analisar a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017, Carlos César fez questão de recordar que qualquer alteração que venha a ser introduzida em sede de especialidade, obrigará sempre “a que se encontrem novas receitas”, alegando ser “natural” que os partidos que apoiam parlamentarmente o Governo do PS possam avançar na especialidade, com algumas alterações às propostas apresentadas no OE.

Uma posição que é assumida depois de se saber que tanto o PCP como o BE, já anunciaram que vão propor, em sede de especialidade, algumas alterações ao OE, lembrando Carlos César a este propósito, que é preciso ter consciência de que “temos metas orçamentais que precisam de ser cumpridas”, destacando, contudo, ser “natural que surjam mais propostas para fazer mais despesa do que propostas que encontrem novas receitas”.

Para o líder da bancada parlamentar socialista e presidente do partido, do que já não restam dúvidas é que as metas orçamentais “foram já aprovadas”, e integradas no relatório do OE para 2017, facto que, como salientou, obriga Portugal a “não se desviar dessas metas” e dos compromissos que assumiu externamente.

Quanto à hipótese de poder haver ou não margem para acomodar propostas a favor de um maior aumento das pensões, o presidente do PS afirmou que o tema mantém-se em cima da mesa, garantindo que “há margem para algumas alterações”.

Contudo, caso se avance por alojar no OE, durante o debate da especialidade, novas medidas que impliquem mais despesa, seja através do aumento de pensões ou de outra qualquer modalidade que implique mais despesa, neste caso, defendeu Carlos César, essa nova despesa terá de ser “compensada por alguma receita”.

Declarações de rendimento

Quanto à controvérsia de haver ou não a obrigatoriedade de os novos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem as suas declarações de rendimento e património, Carlos César remeteu para o Tribunal Constitucional, “enquanto órgão soberano”, a responsabilidade da decisão, aconselhando-o a assumir uma posição “pró-ativa” sobre a matéria.

Para Carlos César “nenhum cidadão ou deputado”, nem nenhum responsável político, deve dar instruções ao Tribunal Constitucional, devendo, tal como antes já tinha sido defendido pelo primeiro-ministro, António Costa, esta decisão ser da responsabilidade dos juízes do Palácio Ratton.

O que mais importa, na perspetiva de Carlos César, é que a “reestruturação da CGD seja bem-sucedida”, lembrando que esta instituição bancária, deve “pontuar uma mudança no sistema financeiro português”, de forma a permitir que a “banca esteja mais ativa no apoio às empresas e os investimentos”.

Para o PS, a entrega das declarações de rendimentos e de património por parte dos novos gestores da CGD, embora seja uma iniciativa importante no “plano ético e das condutas”, não passa contudo de um “aspeto lateral” perante aquilo que “mais interessa ao país”, que na opinião dos socialistas, como acentuou, é de o país passar a dispor de instituições bancárias que estejam “efetivamente ao serviço da economia e das pessoas”.

A propósito da debilidade e dos muitos problemas que o sistema financeiro português ainda enfrenta, fruto sobretudo e principalmente da “herança recebida da anterior coligação de direita do PSD/CDS”, que, como lembrou Carlos César, preferiu “omitir e adiar” um conjunto de soluções necessárias que urgiam ser tomadas, uma irresponsabilidade, como sublinhou, deixou a banca numa situação de “elevada fragilidade”.

Durante esta reunião da Comissão Nacional do PS, foram ainda reeleitos por unanimidade, Edite Estrela e Pedro Delgado Alves, respetivamente como diretora do jornal “Acção Socialista” e como diretor do “Portugal Socialista”.