A sustentabilidade da segurança social

A sustentabilidade da segurança social vai, inevitavelmente, preencher parte importante do debate eleitoral nos próximos meses. Discutir-se-á à volta das propostas que estão em cima da mesa. De um lado, as da coligação de direita: o corte nas pensões de reforma, no montante global de 600 milhões de euros, como foi anunciado pelo governo, declarado pela Ministra das Finanças e mitigado por Passos Coelho, como é seu hábito, sobretudo em campanha eleitoral; do outro, as da oposição, e sobretudo as do Partido Socialista: o crescimento económico, a criação de emprego e outras fontes de financiamento devem substituir o corte das pensões em pagamento.

Opinião de:

Tomás Vasques

Licenciado em Direito;
Advogado.

Contudo, este debate eleitoral corre o risco de resvalar para onde a coligação de direita o pretende colocar: no terreno técnico-financeiro, o que conduziria a uma discussão apolítica, em redor de números e afastando a atenção dos cidadãos do que verdadeiramente está em causa – a “sustentabilidade” da segurança social é, em primeira linha, uma questão política e ideológica.

A persistência no corte das pensões de reforma, por parte da coligação de direita, tem por objetivo último criar as condições para retirar ao Estado as funções que este deve desempenhar na segurança social, nomeadamente nas pensões de reforma, e transferir gradualmente tais funções para a “iniciativa privada”. Esta é a questão que está escondida por detrás da cortina do debate técnico-financeiro. Assim se deve entender esta obsessão pelo equilíbrio financeiro da segurança social através de mais cortes nas pensões de reforma em pagamento no próximo ano, quando em 2011 esta medida foi apresentada como transitória e no quadro do programa de ajustamento; também assim se deve entender o discurso apocalíptico dos apóstolos do “Estado mínimo” sobre o fim iminente da segurança social.

O Estado deve cumprir as suas funções sociais e o que contratualizou com os cidadãos. O Estado, e só o Estado, enquanto pessoa de bem e como garante da res publica pode cumprir com segurança estas funções. O colapso recente do Grupo Espírito Santo e da PT, duas referências nacionais, durante anos, dos “méritos da iniciativa e da gestão privadas”, para não irmos mais longe, ao BPN ou ao BPP, são elucidativos do que seria entregar os descontos de uma vida de trabalho a instituições financeiras privadas.