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“A habitação entrou finalmente na agenda”

“A habitação entrou finalmente na agenda”

A deputada do PS Helena Roseta revelou ontem, durante as declarações políticas no Parlamento, que o partido solicitou que o seu projeto de lei de bases para a habitação seja colocado em discussão pública por 60 dias, para que os cidadãos se possam “pronunciar contra ou a favor” antes “de alguma lei de bases da habitação vir a ser aprovada”. “A habitação entrou finalmente na agenda. É um dos direitos fundamentais da Constituição”, congratulou-se.

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Helena Roseta lembrou que, “no início desta legislatura, a habitação tinha desaparecido do mapa, não estava na orgânica da Assembleia da República e não estava na orgânica do Governo, mas a nova secretaria de Estado da Habitação, em menos de um ano, conseguiu pôr de pé uma verdadeira nova geração de políticas de habitação”.
A parlamentar socialista frisou que, em 2015, a estratégia nacional de habitação do Governo do PSD/CDS “propunha-se a aumentar em 12 mil fogos a habitação social em 20 anos”. Ora, em 2018, “a nova geração de políticas de habitação propõe-se a acrescentar em 170 mil fogos a habitação com apoio público nos próximos seis anos. Faz uma diferença”, assinalou.
Helena Roseta dirigiu-se às bancadas da direita para acusar o anterior Executivo de ter destabilizado o mercado de arrendamento: “Está profundamente distorcido, para o que muito contribuiu a liberalização levada a cabo pelo Governo anterior”.
A deputada alargou depois o seu apelo a todas as bancadas, alertando que cabe a todos os partidos “equilibrar os direitos das partes e, ao mesmo tempo, garantir que preços e prazos são justos e contribuem para a segurança, a estabilidade e a coesão social”. “Há inúmeras famílias, inúmeras pessoas com os olhos postos nesta Assembleia para ver o que vamos fazer”, acrescentou.

PS disponível para encontrar soluções com apoio da maioria parlamentar
Helena Roseta referiu que no mercado de arrendamento “há mudanças vertiginosas, há abusos, mas também há legislação que precisa urgentemente de ser alterada, de ser melhorada, de ser transformada e de ser reformada”.
Por isso, na próxima sexta-feira será iniciado um novo ciclo de debates parlamentares sobre o regime do arrendamento urbano. “Há já doze diplomas apresentados para esse debate. Vai ser um debate certamente interessante, importante e aceso. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta aqui e agora a sua disponibilidade para construir no Parlamento soluções que mereçam o apoio da maioria parlamentar e melhorem de facto a vida das pessoas”, asseverou.