2019 marca arranque para arrendamento a custos controlados

Falando numa cerimónia onde foram assinados vários contratos de adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado com cinco municípios, três universidades, dois politécnicos e uma misericórdia, tendo em vista a criação de 11 subfundos para a recuperação de 49 imóveis, dos quais dois têm já aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, João Pedro Matos Fernandes manifestou satisfação pela adesão das autarquias à iniciativa (Tomar, Abrantes, Santarém, Idanha-a-Nova e Gouveia), lembrando-lhes que estão a promover a oferta de habitações a custos controlados, a famílias que não sendo carenciadas “têm, contudo, dificuldades em encontrar habitação condigna a valores que consigam suportar”.

O governante fez questão de sublinhar também que dos 17 subfundos já protocolados, nove destinam-se a habitação, sete a residências para estudantes do ensino superior, sendo que um desses projetos, como adiantou, “tem as duas componentes”, ou seja, abrange a habitação a custos controlados e residência para estudantes, prevendo que a reabilitação dos 49 imóveis envolvidos nesta iniciativa, que vai disponibilizar 219 fogos e perto de mil camas para estudantes, terá um custo aproximado de 18 milhões de euros em obras.

Regular o mercado

O ministro lembrou ainda que o conjunto de edifícios a abranger a nível nacional poderá chegar, até 2021, “às sete mil camas e a mais de 1350 fogos”, sendo o objetivo, como adiantou, que Portugal passe dos atuais 2% de habitação pública, que é das “mais baixas percentagens da União Europeia”, para os 5%, dando assim um “contributo positivo e relevante” para a regularização do mercado de habitação.

Segundo o governante, a disponibilização de arrendamento acessível abaixo do preço de mercado é tão necessária para as cerca de 26 mil famílias carenciadas identificadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, como para as que não sendo carenciadas, e por isso “não têm direito à habitação social”, também não conseguem acompanhar economicamente os elevados preços que o mercado habitacional hoje exige.

É sobretudo para este extrato populacional, referiu Matos Fernandes que o programa de arrendamento acessível se destina, lembrando que esta iniciativa se estende também aos estudantes do ensino superior que “lutam igualmente com uma enorme de faltas de casas a preços acessíveis”.

Nesta cerimónia, para além dos cinco municípios, participaram também, assinando protocolos, as universidades de Coimbra, Évora e Algarve, os institutos politécnicos de Coimbra e Leiria, e a Santa Casa da Misericórdia de Tomar.