Código do Trabalho: “Está em causa o modelo de sociedade que queremos”


“De nada vale mudarmos as leis do trabalho se não soubermos para que é que as mudamos e a quem é que estamos a responder quando o fazemos”. A afirmação foi feita esta manhã pelo deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, durante uma intervenção sobre as alterações ao Código do Trabalho, em debate no Parlamento.

“Para os socialistas só há uma resposta: nós temos de responder à maioria, à maioria dos trabalhadores que são a parte mais fraca da relação laboral”, afirmou o parlamentar. “Aos jovens que aspiram a um contrato de trabalho estável e não o têm, aos portugueses que no fim de uma jornada de trabalho levam para casa um salário demasiado baixo para aspirarem a uma vida decente, aos que querem viver a paternidade e não têm horários para o conciliar, aos que estão na sombra do trabalho informal, aos que estão no desespero do desemprego, aos que estão no inferno da precariedade”, enumerou.

Tiago Barbosa Ribeiro revelou que todos estes são exemplos de pessoas que “vivem vidas a prazo, vidas adiadas” e garantiu que “o Partido Socialista responde à sua exigência de uma sociedade onde a economia seja um instrumento ao serviço do desenvolvimento e da justiça social e jamais um atalho para a lei do mais forte, as assimetrias e as desigualdades”.

O socialista orgulhou-se do legado do Partido Socialista e lembrou que, quando se debate as leis laborais, nunca se debate “apenas medidas de regulação do mundo do trabalho, mas sim o modelo de sociedade que queremos”.

Direita foi sempre em contramão
E recuou no tempo para quem tem memória curta. “Depois de um ataque brutal aos trabalhadores e à estabilidade dos vínculos laborais promovidos pelo PSD e pelo CDS, mas também com a pressão liberal decorrente das instituições internacionais, o PS intervém para estabilizar as relações laborais”, disse. Tiago Barbosa Ribeiro lembrou os passos dados por este Governo, como o aumento histórico do salário mínimo, a reposição de feriados, o Programa de Regularização de Vínculos Precários Precários na Administração Pública, o reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes, combate ao assédio moral e trabalho forçado, entre outros. “Temo-lo feito dando cumprimento às medidas que constam do Programa de Governo e das posições conjuntas com Bloco de Esquerda, PCP e PEV”, frisou, lembrando que maioria parlamentar “nem sempre coincide nas soluções”, mas “nunca se enganou no caminho que quer seguir”. E não poupou os partidos da direita a quem acusou de ir em contramão. “Nunca participou em nenhuma destas soluções”, e por isso não pode hoje reclamar aquilo que não lhe pertence e que é património político do Governo do Partido Socialista e de toda a esquerda parlamentar. “Aqueles que querem ostentar a medalha do diálogo e da concertação social querem passar uma esponja sobre as suas ações, mas não deixamos que a amnésia se instale”, avisou.

Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que o acordo em torno das leis laborais resulta de um grande esforço de convergência, mas advertiu que “um bom acordo não é um acordo imutável nem tão pouco um acordo que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado” e remeteu as oposições para o trabalho na especialidade. Mesmo aqueles que o consideram estas medidas insuficientes, não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição de princípio, mas sim um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade.

“O PS sabe que não tem maioria parlamentar e está disponível para dialogar com todas as forças para garantir as condições de aprovação deste acordo”, comprometeu-se. “Mas é bom que tenhamos a consciência de que nem todas as forças partidárias estão comprometidas com o combate à precariedade”, concluiu.