Diplomas sobre leis laborais devem ser discutidos na especialidade


Carlos César defendeu hoje que os diplomas em discussão no Parlamento sobre alterações à legislação laboral devem ser diretamente viabilizados para apreciação na especialidade, sem votação na fase de generalidade. “O PS entende que seria mais útil, do ponto de vista de uma discussão tendo em presença todos os diplomas que até agora surgiram em matéria de legislação laboral, que esses mesmos diplomas pudessem todos baixar a comissão sem votação”, declarou.

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, o presidente da bancada socialista explicou que se, no entanto, ocorrer a votação na próxima sexta-feira, o partido está preparado “para votar a favor” do que entende que deve ser acolhido, “independentemente depois de posteriores alterações na especialidade”. “Estaremos também preparados para votar contra aquilo que, para já, entendemos que não deve ter acolhimento”, sublinhou.

Além da proposta de lei do Governo, estão em discussão 17 projetos apresentados pelo PAN, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. “Se os diplomas que estão presentes tiverem de ser votados, o PS votará a favor de alguns deles”, disse.

Carlos César referiu que, na fase de especialidade, o PS poderá apresentar propostas de alteração ao diploma do Executivo – que pretende traduzir o acordo de concertação social sobre o combate à precariedade e negociação coletiva – para “clarificar” e impedir uma “adulteração” em matéria de período experimental dos trabalhadores.

“O PS regozija-se com o acordo e, quando chegar a fase de especialidade, contribuirá com as suas propostas de alteração para que esse acordo ainda seja mais valorizado e mais defendido em tudo aquilo que entendemos que possa ser objeto de abuso ou de permeabilidade que o desvirtue”, garantiu.

Carlos César critica espírito instável do PSD
O líder parlamentar do PS atacou ainda o PSD por ter dito que não aceitará que o acordo de concertação social seja “adulterado” por propostas de alteração que venham a ser aprovadas pela esquerda parlamentar.

“O PSD tenta ter um novo estatuto de intérprete de um acordo que foi celebrado entre o Governo – por acaso que é do PS – e os diferentes parceiros sociais. Penso que estamos muito mais perto do espírito desse acordo do que o PSD, que aliás nunca tem espírito muito estável ou muito assente sobre coisa alguma”, criticou.

Tendo em conta essa instabilidade, no caso do PSD “é melhor esperar para ver, porque não basta ouvir”, ironizou Carlos César, numa alusão às declarações do presidente da bancada social-democrata sobre o Orçamento do Estado para 2019.

“Uma vez um vice-presidente do PSD diz uma coisa, outra vez o líder parlamentar do PSD diz outra, ou o presidente desse partido diz ainda outra. O melhor e o mais seguro, para políticos, para analistas políticos e para jornalistas, o melhor mesmo é confiar só no dia em que eles decidem”, assegurou.